PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
O Programa de Integração Social (PIS) permite a identificação do trabalhador no processo de atribuição do abano salarial. Representa um Fundo Financeiro formado com recursos de contribuições das empresas privadas, cujo objetivo é destinar valores aos empregados com baixa renda mensal.
O abano salaria corresponde a 1 salário mínimo devido aos trabalhadores que tiveram remuneração de até dois salários mínimos mensais e exercido atividades pelo menos durante 30 dias no ano base, estando cadastrados pelo menos há 5 anos.
Ao ser admitido o empregado deve apresentar o DIPIS(Documento de Inscrição no PIS), ou comprovante de Inscrição - CI do PASEP e o número do PIS deve sere copiado no registro do empregado. Para os novos empregados deve-se solicitar o cadastramento no PIS em formulário específico fornecido pela Caixa Econômica Federal.
Saque
Será permitido sacar o saldo disponível em contas de participação, nas seguintes situações:
- Aposentadoria.
- Por invalidez permanente.
- Reforma militar ou transferência para reserva remunerada.
- Idade (homem 65 anos, mulher 60 anos.
- Portadores do vírus HIV.
- Falecimento do participante.
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